Projetos de lei

2 projetos Segurança pública × âmbito nacional ×
Proposição nº 2610701 Apresentado em 19/03/2026

Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.

Criação política âmbito nacional prevenção violência Sistema de informação Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2606740 Apresentado em 04/03/2026

Institui o Programa Nacional de Saúde Mental Preventiva e Atendimento Psicossocial Prioritário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar – PRONASM, e dá outras providências.

Criação Programa (administração) âmbito nacional saúde mental prevenção prioridade Tramitação na Câmara(abre em nova aba)