Proposição nº 2637917 Apresentado em 08/07/2026

Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência Contra a Mulher por Meio de Monitoramento Preventivo de Risco, e dá outras providências.

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Proposição nº 2605074 Apresentado em 26/02/2026

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência Psicológica e Digital Contra a Mulher, e dá outras providências.

Criação Política pública prevenção enfrentamento Violência psicológica contra a mulher ambiente virtual Tramitação na Câmara(abre em nova aba)