Projetos de lei

2 projetos Segurança pública × Situação de risco ×
Proposição nº 2637917 Apresentado em 08/07/2026

Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência Contra a Mulher por Meio de Monitoramento Preventivo de Risco, e dá outras providências.

Criação Política pública prevenção violência contra a mulher monitoramento caráter preventivo Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2610701 Apresentado em 19/03/2026

Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.

Criação política âmbito nacional prevenção violência Sistema de informação Tramitação na Câmara(abre em nova aba)