Projetos de lei

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Proposição nº 2641886 Apresentado em 04/08/2026

Institui o Programa Nacional de Retorno Profissional da Mulher 50+ – PRPM 50+, destinado à reinserção de mulheres com cinquenta anos ou mais no mercado de trabalho, e dá outras providências.

criação; Programa (administração); Reinserção laboral; Mulher; Idade mínima; afastamento; Mercado de trabalho; Cuidado familiar; Cuidador de deficientes; Cuidador de idosos; Capacitação; Empreendedorismo feminino; Igualdade de oportunidade; Autonomia financeira Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2602835 Apresentado em 12/02/2026

Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria mecanismos de transição da vulnerabilidade social para independência financeira e dá outras providências.

Criação política âmbito nacional autonomia financeira trabalho da mulher forma progressiva Tramitação na Câmara(abre em nova aba)