Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Infraestrutura e transporte (4)
Economia e tributos (3)
Transparência e administração pública (3)
Consumidor (2)
Saúde (1)
Segurança pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2637802
Apresentado em 07/07/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para agravar as penalidades para a condução de motocicletas, motonetas e ciclomotores fazendo malabarismo (Lei do Grau).
Alteração
Código de Trânsito Brasileiro (1997)
enquadramento
Grau (manobra)
motocicleta
motoneta
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Proposição nº 2609925
Apresentado em 18/03/2026
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer critérios de modicidade tarifária, transparência e proteção ao usuário na cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Alteração
Lei de Saneamento Básico (2007)
critério
Modicidade tarifária
transparência
Defesa do consumidor
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