Projetos apresentados
3
69% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2642865
Apresentado em 12/08/2026
Cria o Fundo Nacional de Educação Inclusiva — FNEI; altera as Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; estabelece mecanismos de articulação com o Fundo Social — FS, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações — Fust e o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social — FIIS; e dá outras providências.
criação; Fundo Nacional de Educação Inclusiva (FNEI); financiamento; Educação especial; Educação inclusiva; Escola pública; Educação básica; Estudante; Pessoa com deficiência; Pessoa com transtorno do espectro autista; Pessoa com altas habilidades; Pessoa superdotada; Alteração; Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (1996); critério; distribuição; valor; Salário-educação; destinação; recursos; Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (2000)
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Proposição nº 2640227
Apresentado em 16/07/2026
Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado.
Direito do trabalho; Professor temporário; Educação básica; contratação; caráter temporário; Remuneração; Décimo terceiro salário; Férias remuneradas
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Proposição nº 2634381
Apresentado em 18/06/2026
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos profissionais do magistério público da educação básica.
Alteração
Lei do Piso Salarial (2008)
cumprimento
piso salarial
professor
planejamento educacional
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