PSBAltera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos profissionais do magistério público da educação básica.
Apresentado em 18/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Idilvan Alencar
Palavras-chave
Alteração
Lei do Piso Salarial (2008)
cumprimento
piso salarial
professor
planejamento educacional
educação domiciliar
diretrizes.
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