Votações por tema
| Data | Votação | Voto | Maioria do partido | Resultado |
|---|---|---|---|---|
| 22/04/2026 |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituiç...
PLEN
|
Abstenção | Sim | Aprovado |
| 18/03/2026 |
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadan...
PLEN
|
Abstenção | Sim | Rejeitado |
| 18/03/2026 |
Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
PLEN
|
Abstenção | Não | Rejeitado |