Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (5)
Economia e tributos (3)
Infraestrutura e transporte (3)
Assistência social e moradia (2)
Transparência e administração pública (2)
Saúde (1)
Palavras-chave recorrentes:
Projetos de lei
2 projetos Direitos humanos e minorias × Pessoa com transtorno do espectro autista ×
Proposição nº 2629445
Apresentado em 01/06/2026
Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre o atendimento prioritário e para estender o direito ao atendimento prioritário às mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista.
Alteração
Lei do Atendimento Prioritário (2000)
ampliação
direitos
atendimento preferencial
pais
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Proposição nº 2627528
Apresentado em 25/05/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alteração
Lei Berenice Piana (2012)
Direito à informação
Sistema Único de Saúde (SUS)
terapia
medicamento
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