Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (5)
Economia e tributos (3)
Infraestrutura e transporte (3)
Assistência social e moradia (2)
Transparência e administração pública (2)
Saúde (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2641826
Apresentado em 03/08/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Regime de Proteção Social e Inclusão Produtiva do Cuidador Familiar de pessoa com deficiência titular do Benefício de Prestação Continuada.
alteração; Lei Orgânica da Assistência Social (1993); Proteção social; Inclusão produtiva; Cuidador familiar; Pessoa com deficiência; Renda familiar per capita; Qualificação; Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2624822
Apresentado em 14/05/2026
Institui o Auxílio Reconstrução do Lar, para a mulher em medida protetiva de afastamento do lar, em decorrência de situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Criação
Auxílio financeiro
aquisição
eletrodoméstico
Mobiliário
Produto essencial
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