Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (5)
Economia e tributos (3)
Infraestrutura e transporte (3)
Assistência social e moradia (2)
Transparência e administração pública (2)
Saúde (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2627528
Apresentado em 25/05/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alteração
Lei Berenice Piana (2012)
Direito à informação
Sistema Único de Saúde (SUS)
terapia
medicamento
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2620907
Apresentado em 04/05/2026
Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e combater as fraudes às cotas de gênero.
Alteração
Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995)
Lei das Eleições (1997)
Ação afirmativa
sanção
fraude
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
