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Jonas Donizette

Jonas Donizette

PSB
SP
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 122 1158% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (40) Segurança pública (24) Direitos humanos e minorias (17) Trabalho e previdência (16) Infraestrutura e transporte (12) Saúde (11)
Palavras-chave recorrentes:
critério (20) Código de Processo Civil (2015) (15) ausência (12) tributação (12) Código Civil (2002) (10) Vítima (9)

Projetos de lei

2 projetos Direitos humanos e minorias × ausência ×
Proposição nº 2626536 Apresentado em 20/05/2026

Garante a efetividade do direito à convivência familiar e estabelece multa pelo descumprimento injustificado de regime de visitas fixado judicialmente ou por acordo homologado.

Alteração Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990) Código Civil (2002) violação Direitos da criança e do adolescente descumprimento Tramitação na Câmara
Proposição nº 2615393 Apresentado em 13/04/2026

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor a obrigação de aviso de rescisão do contrato de trabalho da gestante antes do fim do prazo de estabilidade no emprego.

Alteração Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943) obrigatoriedade antecedência prazo mínimo aviso Tramitação na Câmara