Voltar para o Diretório
Jonas Donizette

Jonas Donizette

PSB
SP
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 122 1158% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (40) Segurança pública (24) Direitos humanos e minorias (17) Trabalho e previdência (16) Infraestrutura e transporte (12) Saúde (11)
Palavras-chave recorrentes:
critério (20) Código de Processo Civil (2015) (15) ausência (12) tributação (12) Código Civil (2002) (10) Vítima (9)

Projetos de lei

2 projetos Trabalho e previdência × ausência ×
Proposição nº 2626537 Apresentado em 20/05/2026

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer os requisitos e procedimento para o redirecionamento do cumprimento de sentença trabalhista em face de pessoa jurídica que não participou da fase de conhecimento.

Alteração Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943) Execução trabalhista inaplicação cumprimento sentença judicial Tramitação na Câmara
Proposição nº 2615393 Apresentado em 13/04/2026

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor a obrigação de aviso de rescisão do contrato de trabalho da gestante antes do fim do prazo de estabilidade no emprego.

Alteração Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943) obrigatoriedade antecedência prazo mínimo aviso Tramitação na Câmara