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Jorge Araújo

Jorge Araújo

PP
BA
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 16 65% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Trabalho e previdência (6) Direitos humanos e minorias (5) Economia e tributos (4) Saúde (3) Infraestrutura e transporte (3) Transparência e administração pública (2)
Palavras-chave recorrentes:
cobrança (2) disciplinamento (2) estabelecimento comercial (2) jornalista (2) trabalhador (2)

Projetos de lei

2 projetos Transparência e administração pública ×
Proposição nº 2641442 Apresentado em 21/07/2026

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir mecanismos de proteção contra apostas impulsivas, assegurar transparência sobre o resultado financeiro do apostador e vedar estímulos promocionais em situações de risco.

alteração; Lei federal; Apostas de Quota Fixa; proteção; Apostador; Ludopatia; Jogo online; Vício (comportamento); Risco financeiro Tramitação na Câmara
Proposição nº 2637490 Apresentado em 07/07/2026

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para disciplinar a transparência, a cobrança proporcional e a vedação de práticas abusivas na prestação de serviços de estacionamento privado de veículos em estabelecimentos de uso coletivo, e dá outras providências.

Alteração Código de Defesa do Consumidor (1990) disciplinamento cobrança estacionamento privado estabelecimento comercial Tramitação na Câmara