Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (2)
Transparência e administração pública (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Saúde (1)
Educação (1)
Meio ambiente (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2636431
Apresentado em 01/07/2026
Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para ampliar o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador de modo a abranger a economia digital, a inteligência artificial, a bioeconomia e as compras públicas inovadoras, nos termos que especifica.
Alteração
Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (2021)
lei federal
eficiência
estímulo
inovação
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2616056
Apresentado em 14/04/2026
Altera a Lei nº 12.068, de 29 de outubro de 2009, para instituir o Dia Nacional do Pescador Artesanal.
Alteração
Lei Federal
criação
Dia Nacional do Pescador Artesanal
data comemorativa
junho
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
