Projetos apresentados
31
220% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (13)
Direitos humanos e minorias (11)
Segurança pública (7)
Saúde (6)
Tecnologia e comunicação (5)
Meio ambiente (4)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2642311
Apresentado em 08/08/2026
Susta os efeitos da Resolução BCB n.º 584 de 07 de agosto de 2026, do Banco Central do Brasil, que altera a Resolução BCB nº 142, de 23 de setembro de 2021, para estender às prestadoras de serviços de ativos virtuais os procedimentos de prevenção a fraudes e instituir retenção de ativos virtuais.
sustação; Resolução; Banco Central do Brasil (Bacen); critério; obrigatoriedade; Prestação de serviços; prevenção; Fraude em prestação de serviços de ativos virtuais
valores mobiliários ou ativos financeiros
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Proposição nº 2600189
Apresentado em 02/02/2026
Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.306, de 22 de janeiro de 2026, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, para dispor sobre acréscimo nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL no regime do lucro presumido.
Sustação
Instrução normativa
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
acréscimo
percentual
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
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