Projetos apresentados
14
44% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Educação (7)
Direitos humanos e minorias (7)
Saúde (4)
Transparência e administração pública (3)
Economia e tributos (2)
Trabalho e previdência (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2623252
Apresentado em 08/05/2026
Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para atualizar sua redação, aprimorar as disposições relativas ao atendimento às pessoas com deficiência auditiva e ampliar as diretrizes de promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Alteração
Lei da Língua Brasileira de Sinais (2002)
incentivo
inclusão
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
currículo escolar
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2602956
Apresentado em 12/02/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração publica.
Alteração
Estatuto da Pessoa Idosa (2003)
canal de relacionamento
atendimento ao público
administração pública
meio eletrônico
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
