Projetos apresentados
57
488% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (39)
Economia e tributos (14)
Trabalho e previdência (9)
Direitos humanos e minorias (6)
Tecnologia e comunicação (5)
Transparência e administração pública (4)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2604695
Apresentado em 25/02/2026
Revoga o art. 20 da lei 15.211 de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).
Alteração
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (2025)
revogação
dispositivo legal
jogo eletrônico
proibição
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2603437
Apresentado em 20/02/2026
Extingue a contribuição destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e dá outras providências.
Alteração
Decreto-lei
Lei Federal
revogação
dispositivo legal
extinção
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
