Projetos apresentados
11
13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (5)
Economia e tributos (4)
Tecnologia e comunicação (4)
Saúde (3)
Segurança pública (3)
Transparência e administração pública (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2630220
Apresentado em 08/06/2026
Institui o Marco Nacional das Fintechs e Plataformas Financeiras Digitais (MNFPD), estabelece normas gerais para o funcionamento, supervisão tecnológica, prevenção à lavagem de dinheiro digital, rastreabilidade financeira inteligente e integridade operacional das fintechs no Brasil, e dá outras providências.
Criação
Marco regulatório
diretrizes
Fintech
Instituição financeira
prevenção
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2624872
Apresentado em 14/05/2026
Dispõe sobre a garantia de atendimento humano, presencial ou digital acessível, pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.
Obrigatoriedade
instituição financeira
Sistema Financeiro Nacional (SFN)
Atendimento com interação humana
Atendimento presencial
canal de atendimento
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
