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Lincoln Portela

Lincoln Portela

PL
MG
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 11 13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (5) Economia e tributos (4) Tecnologia e comunicação (4) Saúde (3) Segurança pública (3) Transparência e administração pública (3)
Palavras-chave recorrentes:
Idoso (5) Estatuto da Pessoa Idosa (2003) (3) Ação governamental (2) Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) (2) instituição financeira (2) organização criminosa (2)

Projetos de lei

2 projetos organização criminosa ×
Proposição nº 2630220 Apresentado em 08/06/2026

Institui o Marco Nacional das Fintechs e Plataformas Financeiras Digitais (MNFPD), estabelece normas gerais para o funcionamento, supervisão tecnológica, prevenção à lavagem de dinheiro digital, rastreabilidade financeira inteligente e integridade operacional das fintechs no Brasil, e dá outras providências.

Criação Marco regulatório diretrizes Fintech Instituição financeira prevenção Tramitação na Câmara
Proposição nº 2600383 Apresentado em 03/02/2026

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer requisitos especiais para concessão de benefícios penais a condenados integrantes de organizações criminosas, especialmente facções criminosas, com base em avaliação de risco à sociedade e à ordem pública.

Alteração Lei de Execução Penal (1984) concessão benefício penal progressão de regime prisional preso condenado Tramitação na Câmara