Projetos apresentados
15
55% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (5)
Economia e tributos (5)
Cultura, esporte e turismo (4)
Educação (3)
Tecnologia e comunicação (3)
Trabalho e previdência (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2635443
Apresentado em 26/06/2026
Dispõe sobre a proteção de crianças, adolescentes, consumidores e pessoas vulneráveis contra a publicidade abusiva de apostas de quota fixa, estabelece limites à propaganda, ao patrocínio, ao marketing digital e à atuação de influenciadores, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
Alteração
Lei Federal
critério
publicidade
patrocínio
comunicação mercadológica
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2600813
Apresentado em 04/02/2026
Altera a Lei 12.301 de 28 de julho de 2010 para reconhecer o Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira Nordestina de São Cristóvão como patrimônio cultural brasileiro de natureza material, proteger sua função cultural permanente, e vedar a alienação, leilão ou descaracterização do espaço.
Alteração
lei federal
reconhecimento
Patrimônio cultural
Patrimônio imaterial
Tradição cultural
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
