Projetos apresentados
15
55% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (5)
Economia e tributos (5)
Cultura, esporte e turismo (4)
Educação (3)
Tecnologia e comunicação (3)
Trabalho e previdência (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2642299
Apresentado em 07/08/2026
Institui a Política Nacional de Educação, Capacitação e Reinserção Social da Pessoa Presa e Egressa do Sistema Prisional - PNECRES; cria o Fundo Nacional de Educação e Capacitação Carcerária - FNECC e dá outras providências.
Ressocialização; Preso; Integração social; Pessoa presa; Educação prisional; Egresso; Prazo; saída; Estabelecimento penal; Mercado de trabalho; Reinserção laboral; Biblioteca; capacitação; Educador; Educação e formação profissional; acompanhamento; Sistema carcerário; Fundo de natureza contábil; Financiamento; monitoramento; enfrentamento; Reincidência
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2605327
Apresentado em 27/02/2026
Dispõe sobre a isonomia salarial dos trabalhadores da hotelaria offshore em atividades realizadas em águas jurisdicionais brasileiras e dá outras providências.
Critério
equiparação salarial
trabalhador
hotelaria
cruzeiro turístico
Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
