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Luciano Ducci

Luciano Ducci

PSB
PR
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 6 38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (3) Educação (2) Segurança pública (2) Trabalho e previdência (2) Direitos humanos e minorias (2) Infraestrutura e transporte (2)
Palavras-chave recorrentes:
adolescente (2) criança (2) proteção (2)

Projetos de lei

2 projetos Educação ×
Proposição nº 2641763 Apresentado em 31/07/2026

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para vedar a utilização de critério de idade máxima de fabricação como requisito para autorização e renovação do transporte coletivo de escolares, e dá outras providências.

alteração; Código de Trânsito Brasileiro (1997); proibição; utilização; critério; Idade máxima; fabricação; Veículo; Transporte escolar; autorização; renovação Tramitação na Câmara
Proposição nº 2637137 Apresentado em 06/07/2026

Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para instituir, no ensino fundamental, a Política Escolar de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Alteração lei federal criação Política Escolar de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes proteção criança Tramitação na Câmara