Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (3)
Educação (2)
Segurança pública (2)
Trabalho e previdência (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2643728
Apresentado em 13/08/2026
Altera o art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao acidente de trabalho a doença decorrente de agressão verbal não provocada, assédio ou outras formas de violência laborais.
alteração; Lei de Benefícios da Previdência Social (1991); Doença ocupacional; Assédio moral; Violência verbal; Acidente do trabalho; Violência; equiparação; Ambiente de trabalho; Incapacidade laborativa; Saúde mental
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2637137
Apresentado em 06/07/2026
Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para instituir, no ensino fundamental, a Política Escolar de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Alteração
lei federal
criação
Política Escolar de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
proteção
criança
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