Projetos apresentados
19
96% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Meio ambiente (8)
Economia e tributos (7)
Segurança pública (6)
Infraestrutura e transporte (6)
Agropecuária (5)
Trabalho e previdência (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2635444
Apresentado em 29/06/2026
Susta os efeitos da expressão “por sua conveniência e decisão” constante do item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural - MCR, na redação dada pelo art. 1º da Resolução CMN N° 5.314, de 25 de junho de 2026
Sustação
expressão textual
dispositivo legal
resolução
Conselho Monetário Nacional (CMN)
decisão exclusiva
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2600847
Apresentado em 04/02/2026
Susta os efeitos da Portaria MTE nº 104/2026, do Ministério do Trabalho que Altera a Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) - Fiscalização e Penalidades.
Sustação
Portaria ministerial
Ministério do Trabalho e Emprego
Segurança do trabalho
Trabalhador rural
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
