Projetos apresentados
19
96% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Meio ambiente (8)
Economia e tributos (7)
Segurança pública (6)
Infraestrutura e transporte (6)
Agropecuária (5)
Trabalho e previdência (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2644723
Apresentado em 27/08/2026
Altera a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, para dispor sobre a não sujeição a licenciamento ambiental da instalação e da operação de centrais de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica caracterizadas como de baixo impacto ambiental.
alteração; Lei Geral do Licenciamento Ambiental (2025); inaplicação; Licenciamento ambiental; Microgeração distribuída; Minigeração distribuída; Energia solar fotovoltaica; critério; Telhado; Cobertura (construção civil); Fachada; edificação; Solo; Ocupação antrópica; Impacto ambiental
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Proposição nº 2630826
Apresentado em 09/06/2026
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre a cessão de créditos de energia elétrica obtidos por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) a entidades sem fins lucrativos que prestem serviços nas áreas de assistência social, de saúde ou de educação.
Alteração
Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (2022)
critério
Cessão de crédito
Energia elétrica
Entidade sem fins lucrativos
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