Projetos apresentados
19
96% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Meio ambiente (8)
Economia e tributos (7)
Segurança pública (6)
Infraestrutura e transporte (6)
Agropecuária (5)
Trabalho e previdência (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2600847
Apresentado em 04/02/2026
Susta os efeitos da Portaria MTE nº 104/2026, do Ministério do Trabalho que Altera a Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) - Fiscalização e Penalidades.
Sustação
Portaria ministerial
Ministério do Trabalho e Emprego
Segurança do trabalho
Trabalhador rural
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2600699
Apresentado em 03/02/2026
Susta os efeitos da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, do Instituto Nacional do Seguro Social, e de suas alterações promovidas pela Portaria PRES/INSS nº 1.923, de 28 de janeiro de 2026.
Sustação
Portaria
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
implantação
alteração
Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
