Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Trabalho e previdência (4)
Economia e tributos (3)
Direitos humanos e minorias (2)
Saúde (1)
Educação (1)
Agropecuária (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2628693
Apresentado em 27/05/2026
Institui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante desoneração previdenciária patronal integral e mecanismos de adaptação produtiva para empregadores efetivamente impactados pela redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas.
Diretrizes
atenuação
Impacto econômico
adaptação
redução
Jornada de trabalho
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2626345
Apresentado em 20/05/2026
Institui o Fundo Garantidor de Créditos Públicos – FGCP, destinado a proteger recursos financeiros de entes federativos e regimes próprios de previdência social contra riscos decorrentes de insolvência de instituições financeiras, e dá outras providências.
Criação
fundo especial
garantia
restituição
recursos públicos
ente federado
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