Projetos apresentados
10
3% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Trabalho e previdência (3)
Segurança pública (2)
Economia e tributos (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Saúde (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2604107
Apresentado em 24/02/2026
Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a periodicidade semestral de revisão dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde — SUS.
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
revisão periódica
valor
remuneração
unidade de saúde
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
