Projetos apresentados
14
44% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (7)
Economia e tributos (2)
Cultura, esporte e turismo (2)
Transparência e administração pública (2)
Saúde (1)
Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2603884
Apresentado em 23/02/2026
Susta, nos termos do art. 49, incisos V e X, da Constituição Federal de 1988, a Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026.
Sustação
Resolução
Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)
aumento
Imposto de Importação
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2603683
Apresentado em 20/02/2026
Institui o Marco Legal de Integridade e Fiscalização de Pessoas Expostas Politicamente, estabelece diretrizes para identificação, monitoramento e auditoria baseados em risco, e dá outras providências.
Garantia
atuação
agente público
Monitoramento
pessoa
política
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