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Luizianne Lins

Luizianne Lins

REDE
CE
Página na Câmara
Projetos apresentados 65 570% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (18) Saúde (16) Trabalho e previdência (15) Segurança pública (14) Economia e tributos (13) Tecnologia e comunicação (11)
Palavras-chave recorrentes:
Transtorno do Espectro Autista (TEA) (9) Lei Federal (7) Critério (5) Código Penal (1940) (5) Proteção (5) Violência contra a mulher (5)

Projetos de lei

2 projetos Direitos humanos e minorias × Código Penal (1940) ×
Proposição nº 2624983 Apresentado em 15/05/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de feminicídio quando resultar em mutilação ou deformidade grave.

Alteração Código Penal (1940) crime contra a pessoa crime contra a vida agravação penal feminicídio Tramitação na Câmara
Proposição nº 2607697 Apresentado em 10/03/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer agravante de pena nos crimes de violência contra a mulher praticados na presença de criança ou adolescente.

Alteração Código Penal (1940) Circunstância agravante agravação penal Violência contra a mulher Violência de gênero Tramitação na Câmara