Projetos apresentados
45
364% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (21)
Segurança pública (17)
Direitos humanos e minorias (16)
Economia e tributos (9)
Trabalho e previdência (9)
Educação (6)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2611230
Apresentado em 23/03/2026
Altera a Lei Maria da Penha para estabelecer requisito de identificação visual dos dispositivos de monitoração eletrônica utilizados por agressores submetidos a medidas protetivas de urgência.
Alteração
Lei Maria da Penha (2006)
identificação visual
vermelho
cores
alta definição
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2604915
Apresentado em 25/02/2026
Institui o Programa Juventude Viva para a prevenção do suicídio e da automutilação entre jovens e adolescentes.
Criação
política pública
Sistema Único de Saúde (SUS)
prevenção
suicídio
automutilação
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
