Projetos apresentados
8
18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (4)
Saúde (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Meio ambiente (1)
Assistência social e moradia (1)
Cultura, esporte e turismo (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2630784
Apresentado em 09/06/2026
Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar.
Criação
Marco regulatório
integridade
Assistência à saúde
Governança
Saúde suplementar
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2630001
Apresentado em 03/06/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o crime de ato obsceno quando praticado em instalações sanitárias, vestiários ou dependências congêneres de uso coletivo, bem como em locais acessíveis a crianças e adolescentes.
Alteração
Código Penal (1940)
Crime contra a dignidade sexual
Ultraje público ao pudor
ato obsceno
critério
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
