Voltar para o Diretório
Marangoni

Marangoni

PODE
SP
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 8 18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (4) Saúde (2) Direitos humanos e minorias (2) Meio ambiente (1) Assistência social e moradia (1) Cultura, esporte e turismo (1)
Palavras-chave recorrentes:
Código Civil (2002) (2) Código Penal (1940) (2) fraude (2) sucessão hereditária (2)

Projetos de lei

2 projetos Direitos humanos e minorias ×
Proposição nº 2630001 Apresentado em 03/06/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o crime de ato obsceno quando praticado em instalações sanitárias, vestiários ou dependências congêneres de uso coletivo, bem como em locais acessíveis a crianças e adolescentes.

Alteração Código Penal (1940) Crime contra a dignidade sexual Ultraje público ao pudor ato obsceno critério Tramitação na Câmara
Proposição nº 2603508 Apresentado em 20/02/2026

Altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a aplicação da extraterritorialidade incondicionada aos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, quando praticados no exterior contra brasileiro (Lei Vini Jr).

Alteração Código Penal (1940) aplicação da lei Lei brasileira Racismo Discriminação Tramitação na Câmara