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Marcel van Hattem

Marcel van Hattem

NOVO
RS
Página na Câmara
Projetos apresentados 19 96% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (14) Trabalho e previdência (5) Transparência e administração pública (4) Segurança pública (3) Meio ambiente (3) Tecnologia e comunicação (3)
Palavras-chave recorrentes:
execução orçamentária (9) Lei Federal (8) critério (6) Lei Orçamentária Anual (LOA) (5) dispositivo legal (4) Receita pública (3)

Projetos de lei

2 projetos Tecnologia e comunicação × Lei Federal ×
Proposição nº 2623541 Apresentado em 12/05/2026

Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico - FNDIT.

Alteração Lei Federal execução orçamentária gestão financeira Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) Lei Orçamentária Anual (LOA) Tramitação na Câmara
Proposição nº 2623537 Apresentado em 12/05/2026

Altera as Leis nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e nº 10.973, de 2 de novembro de 2004, para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos públicos federais.

Alteração Lei de Inovação Tecnológica (2004) Lei Federal regulamentação execução orçamentária prestação de contas Tramitação na Câmara