Projetos apresentados
19
96% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (14)
Trabalho e previdência (5)
Transparência e administração pública (4)
Segurança pública (3)
Meio ambiente (3)
Tecnologia e comunicação (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2623538
Apresentado em 12/05/2026
Altera a Lei nº 14.941, de 30 de julho de 2024 para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União.
Alteração
lei federal
Execução orçamentária
Execução financeira
Orçamento federal
recursos
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2623536
Apresentado em 12/05/2026
Altera a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024 para aprimorar a transparência e a execução orçamentária do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS.
Alteração
Lei Federal
critério
transparência pública
execução orçamentária
destinação
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
