Projetos apresentados
19
96% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (14)
Trabalho e previdência (5)
Transparência e administração pública (4)
Segurança pública (3)
Meio ambiente (3)
Tecnologia e comunicação (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2623543
Apresentado em 12/05/2026
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 para dispor sobre o tratamento orçamentário de receitas públicas associadas aos contratos de concessão.
Alteração
Lei das Concessões de Serviços Públicos (1995)
critério
Execução orçamentária
Receita pública
titularidade
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2623540
Apresentado em 12/05/2026
Altera as Leis nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, para assegurar o tratamento orçamentário das receitas da União decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.
Alteração
Lei do Pré-Sal (2010)
Lei Federal
regulamentação
comercialização
petróleo
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2623539
Apresentado em 12/05/2026
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para adequar a execução orçamentária e financeira do Programa Pé-de-Meia.
Alteração
Programa Pé-de-Meia
permanência
estudante
Ensino médio
enfrentamento
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
