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Márcio Honaiser

Márcio Honaiser

SOLIDARIEDADE
MA
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 9 7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (5) Educação (3) Agropecuária (3) Assistência social e moradia (3) Cultura, esporte e turismo (2) Direitos humanos e minorias (1)
Palavras-chave recorrentes:
Instituição de ensino confessional (2) escola (2) percentual (2) vulnerabilidade social (2)

Projetos de lei

2 projetos Assistência social e moradia × percentual ×
Proposição nº 2600378 Apresentado em 03/02/2026

Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, para estabelecer crescimento real mínimo das dotações orçamentárias destinadas à Assistência Social.

Alteração Regime Fiscal Sustentável (2023) obrigatoriedade percentual limite mínimo dotação orçamentária Tramitação na Câmara
Proposição nº 2600299 Apresentado em 02/02/2026

Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

Alteração lei federal percentual destinação financiamento Seguridade social Tramitação na Câmara