Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (5)
Tecnologia e comunicação (3)
Segurança pública (2)
Consumidor (2)
Educação (1)
Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2605549
Apresentado em 02/03/2026
Dá nova redação ao §1º do art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para adicionar a verificação biométrica de titularidade e geolocalização para início de funcionamento visando o combate a fraudes e a abertura de empresas de fachada.
Alteração
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006)
inscrição
registro
abertura
alteração
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2605545
Apresentado em 02/03/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas de utilidade pública em terminais de autoatendimento bancário, totens de informação e terminais de transporte, e dá outras providências.
Obrigatoriedade
veiculação
campanha educativa
utilidade pública
terminal eletrônico de autoatendimento
tela digital
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
