Projetos apresentados
13
34% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Cultura, esporte e turismo (6)
Direitos humanos e minorias (4)
Economia e tributos (2)
Trabalho e previdência (2)
Saúde (1)
Educação (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2633450
Apresentado em 17/06/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial às pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em órgãos e entidades públicas e privadas em todo território nacional, e dá outras providências.
Obrigatoriedade
estabelecimentos de qualquer natureza
órgão público
atendimento presencial
pessoa com deficiência
pessoa com transtorno do espectro autista
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2629915
Apresentado em 02/06/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5.000 pessoas, em todo território nacional.
Obrigatoriedade
estádio esportivo
capacidade mínima
local reservado
adaptação
pessoa com transtorno do espectro autista
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
