Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3)
Direitos humanos e minorias (3)
Educação (2)
Saúde (1)
Segurança pública (1)
Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2637601
Apresentado em 07/07/2026
Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para estabelecer regras específicas para o protesto de débitos decorrentes da prestação de serviços públicos essenciais
Alteração
Lei de Protesto de Títulos (1997)
Serviços essenciais
Prestação de serviços
documento
dívida
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2635625
Apresentado em 30/06/2026
Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou responsáveis legais no mercado de trabalho
Incentivo
tributação
Benefício fiscal
renegociação
dívida
Inclusão educacional
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
