Marcos Pollon

Marcos Pollon

PL
MS
Candidato à reeleição
Proposição nº 2613723 Apresentado em 07/04/2026

Altera a Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 para dispor sobre o porte de arma das Guarda Civis dos Municípios.

Alteração Estatuto do Desarmamento (2003) ampliação porte de arma Guarda Civil atuação Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2603167 Apresentado em 18/02/2026

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para autorizar os atiradores desportivos, caçadores e colecionadores a manter as armas de fogo dos seus respectivos acervos em condições de pronto emprego dentro dos locais de guarda registrados.

Alteração Estatuto do Desarmamento (2003) autorização atirador desportivo CAC (Caçador Atirador e Colecionador) Tramitação na Câmara(abre em nova aba)