Voltar para o Diretório
Marcos Pollon

Marcos Pollon

PL
MS
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 9 7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (4) Economia e tributos (4) Trabalho e previdência (4) Direitos humanos e minorias (2) Educação (1) Agropecuária (1)
Palavras-chave recorrentes:
Sustação (4) porte de arma (3) Caixa Econômica Federal (CEF) (2) Decreto (2) Estatuto do Desarmamento (2003) (2) arma de fogo (2)

Projetos de lei

2 projetos Segurança pública × Sustação ×
Proposição nº 2613729 Apresentado em 07/04/2026

Susta o inciso II e o parágrafo único do artigo 57 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, para ampliar a extensão territorial do autorização de porte de arma de fogo dos integrantes das Guardas Civis do Munícipios.

Sustação dispositivo legal Decreto Presidência da República regulamentação posse de arma Tramitação na Câmara
Proposição nº 2607112 Apresentado em 05/03/2026

Susta a aplicação da Instrução Normativa DG/PF nº 329, de 02 de março de 2026, da Polícia Federal, que estabelece normas e procedimentos para a fiscalização e a aplicação das sanções previstas no art. 75 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023.

Sustação Instrução Normativa Polícia Federal (PF) normatização procedimento registro Tramitação na Câmara