Projetos apresentados
8
18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (3)
Direitos humanos e minorias (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Transparência e administração pública (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Educação (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2605133
Apresentado em 26/02/2026
Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para disciplinar a permanência em vagas públicas destinadas à recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in e tipificar infração por ocupação indevida.
Alteração
Código de Trânsito Brasileiro (1997)
período
posterioridade
carregamento
estacionamento público
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2605132
Apresentado em 26/02/2026
Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios edilícios e dá outras providências.
Autorização
condômino
instalação
estação de recarga de veículo elétrico
veículo elétrico
veículo híbrido
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
