Projetos apresentados
92
848% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (42)
Segurança pública (30)
Saúde (28)
Trabalho e previdência (27)
Transparência e administração pública (27)
Direitos humanos e minorias (25)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2600296
Apresentado em 02/02/2026
Institui limites objetivos, mecanismos obrigatórios de controle, rastreabilidade e comunicação automática para saques em espécie de alto valor realizados por pessoas físicas ou jurídicas, especialmente aquelas contratadas pelo Poder Público ou beneficiárias diretas ou indiretas de recursos federais, estabelece deveres reforçados às instituições financeiras e dá outras providências.
Regulamentação
controle financeiro
rastreabilidade
comunicação digital
tempo real
instituição financeira
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2600295
Apresentado em 02/02/2026
Dispõe sobre o direito ao atendimento presencial e assistido, veda a substituição integral do atendimento humano por canais exclusivamente digitais, e estabelece medidas de inclusão e proteção de pessoas idosas, pessoas com deficiência, analfabetos digitais e população vulnerável, no âmbito dos serviços públicos essenciais e das instituições financeiras.
Garantia
atendimento presencial
atendimento com interação humana
atendimento ao consumidor
setor público
instituição financeira
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
