Projetos apresentados
8
18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (3)
Educação (2)
Segurança pública (2)
Cultura, esporte e turismo (2)
Economia e tributos (1)
Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2610310
Apresentado em 18/03/2026
Reconhece a situação de insegurança hídrica da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e institui a Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul (PERSIH-SulRS).
Criação
ação governamental
garantia
fornecimento
abastecimento de água
caráter permanente
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Proposição nº 2600340
Apresentado em 03/02/2026
Cria a “Lei Cão orelha” que reconhece cães e gatos domésticos como seres sencientes sujeitos de direito.
Alteração
Código Civil (2002)
ser senciente
cachorro
gato
animal doméstico
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