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Mauricio do Vôlei

Mauricio do Vôlei

PL
MG
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 14 44% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (5) Agropecuária (5) Direitos humanos e minorias (5) Meio ambiente (4) Educação (3) Segurança pública (3)
Palavras-chave recorrentes:
Programa (administração) (4) crédito rural (3) proteção (3) Agricultor familiar (2) Produção agropecuária (2) atleta (2)

Projetos de lei

3 projetos Direitos humanos e minorias × proteção ×
Proposição nº 2639452 Apresentado em 14/07/2026

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a percepção de vantagem econômica decorrente da produção, divulgação ou comercialização de material contendo pornografia infantil e estabelecer medidas patrimoniais correlatas.

alteração; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990); tipificação de conduta; recebimento; Movimentação financeira; Recursos financeiros; origem ilícita; produção; comercialização; divulgação; Exploração sexual; Criança; Adolescente; Pornografia infantil; Pedofilia; penalidade; Direitos da criança e do adolescente; Princípio da proteção integral da criança e do adolescente Tramitação na Câmara
Proposição nº 2628194 Apresentado em 27/05/2026

Institui a Lei de Proteção da Inocência Infantil, destinada à proteção integral de crianças e adolescentes contra exposição precoce a conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psicológico, moral e emocional, e dá outras providências.

Critério proteção Infância proibição exposição criança Tramitação na Câmara
Proposição nº 2613716 Apresentado em 07/04/2026

Dispõe sobre a proteção de atletas menores de idade em publicidade e ações de comunicação vinculadas a apostas esportivas, e dá outras providências.

Proibição Exposição de imagem atleta menor de idade publicidade aposta esportiva Tramitação na Câmara