Projetos apresentados
9
7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3)
Saúde (1)
Segurança pública (1)
Trabalho e previdência (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Infraestrutura e transporte (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2629783
Apresentado em 02/06/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir a zero as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços — CBS incidentes sobre produtos alimentícios industrializados sem glúten destinados à alimentação humana e sobre insumos, ingredientes, preparações e matérias-primas destinados à sua fabricação.
Alteração
lei complementar
reforma tributária
redução
alíquota zero
fornecimento
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Proposição nº 2624550
Apresentado em 13/05/2026
Dispõe sobre a restituição dos valores arrecadados pela União a título de Imposto de Importação incidente sobre remessas internacionais de valor até US$ 50, no período de 1º de agosto de 2024 até 12 de maio de 2026, e dá outras providências.
Obrigatoriedade
União
restituição
Efeito retroativo
consumidor
valor
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