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Mauricio Neves

Mauricio Neves

PP
SP
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 7 28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (6) Economia e tributos (3) Saúde (2) Educação (2) Tecnologia e comunicação (2) Infraestrutura e transporte (1)
Palavras-chave recorrentes:
acesso (2) limite de idade (2) pessoa com deficiência (2)

Projetos de lei

2 projetos Educação ×
Proposição nº 2643902 Apresentado em 17/08/2026

Dispõe sobre a subvinculação progressiva de percentual obrigatório das receitas destinadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do FUNDEB para o financiamento da inclusão escolar de estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA); altera a Lei nº 8.429/1992 e a Lei Complementar nº 101/2000; e disciplina a fiscalização social e a formação continuada docente.

diretrizes; obrigatoriedade; vinculação; percentual; Recursos públicos; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); Financiamento; Inclusão educacional; Educação especial; Educação inclusiva; Pessoa com transtorno do espectro autista; Transtorno do Espectro Autista (TEA); Pessoa com deficiência Tramitação na Câmara
Proposição nº 2603131 Apresentado em 13/02/2026

Reconhece a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a protetores auriculares no âmbito da rede pública de ensino.

Garantia pessoa com transtorno do espectro autista aluno rede pública de ensino acesso protetor auricular Tramitação na Câmara