Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (6)
Economia e tributos (3)
Saúde (2)
Educação (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Infraestrutura e transporte (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2611055
Apresentado em 20/03/2026
Cria o cofinanciamento híbrido do serviço da proteção social especial de alta complexidade na modalidade residência inclusiva para pessoas com deficiência, com recursos concomitantes e cumulativos da Assistência Social (SUAS) e da Saúde (SUS), na forma que especifica.
Criação
financiamento
ação intersetorial
proteção social especial de alta complexidade
Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Sistema Único de Saúde (SUS)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2603131
Apresentado em 13/02/2026
Reconhece a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a protetores auriculares no âmbito da rede pública de ensino.
Garantia
pessoa com transtorno do espectro autista
aluno
rede pública de ensino
acesso
protetor auricular
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